Retificação de documentos

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Imagem: Unsplash

Quando você estiver organizando os documentos para o processo de reconhecimento da cidadania, é bem possível que perceba inconsistências em alguns registros civis. São exemplos de inconsistências: erros de grafia em prenomes ou, mais comumente, em sobrenomes, e erros com relação a datas de nascimento.

A fim de evitar dores de cabeça futuras no decorrer do seu processo, esses erros nos registros devem ser corrigidos, por meio de procedimento chamado “retificação de assento civil”, que pode ser administrativo (no próprio cartório) ou judicial (sentença de juiz).

A retificação por erro de grafia, caso o erro seja simples (por exemplo: sobrenome Rossi
grafado Rosi, nome Umberto grafado Humberto etc), provavelmente poderá ser feito com o interessado se dirigindo diretamente ao cartório de registro que detém o registro – ou seja, aquele que emitiu a certidão. O oficial do cartório decidirá se é um erro simples ou se será necessário ajuizamento de uma ação de retificação. Entende-se o lado desses oficiais, pois são pessoalmente responsáveis pela lisura dos registros e, caso se sintam inseguros quanto à correção, faz todo sentido que prefiram um respaldo judicial para que seja feita a correção. Observo que, na hipótese de correção de datas, quase certo que a via judicial será necessária.

Então vamos lá: notou alguma certidão com erro? Tente contato direto com o cartório de registro que a emitiu. O erro pode ter ocorrido na transcrição do registro para a certidão, nesse caso o cartório de registro obrigatoriamente emitirá outra certidão retificada, ou seja, corrigida. Pode haver um custo de emissão de segunda via mesmo nesses casos.

Ainda que o erro seja no registro, e não na transcrição do registro para a certidão, caso o erro seja de fácil constatação, o oficial do cartório pode abrir mão da formalidade da ação de retificação e efetuar o reparo, emitindo uma segunda via corrigida.

Mas pode ser que o erro não seja de transcrição nem de fácil constatação (por exemplo: datas ou alterações mais severas na grafia do nome – com Pozzobon sendo grafado como
Possibom, para dar um exemplo dentro do exemplo). Nesses casos, você precisará entrar com uma ação de retificação de assento civil.

Para isso, contrate um advogado de confiança ou bem recomendado nesta área. Não é uma ação complexa, mas exige alguns conhecimentos para que a ação não seja demorada (cabe aqui uma nota: muitos advogados reclamam de lentidão na Justiça sem perceberem que petições mal redigidas, tecnicamente incorretas ou que não são acompanhadas dos documentos pertinentes, contribuem que é uma beleza para a morosidade do processo: nesses casos, o advogado é intimado a corrigir ou complementar o pedido, e o processo “volta para o fim da fila”. Acreditem: isso acontece muito.)

A ação será instruída com a certidão do registro a ser retificado, documentos pessoais do
postulante (ou seja, você), e outros documentos que indiquem que o registro no cartório está incorreto – por exemplo, uma certidão de nascimento com os dados corretos, para corrigir nome ou data em certidão de casamento. Não é necessário que outros descendentes da pessoa do registro concordem com a retificação, pois é matéria pública e o erro deve ser corrigido sem que particulares precisem anuir. Uma ação de retificação pode servir para retificação de diversos registros, então é melhor passar um pente fino nos documentos que possui, para solicitar a retificação de todos em um único processo. Não há réu nessa ação – o que acelera seu trâmite.

Terminada a ação, virá uma sentença que deve ser lida e relida com toda atenção pelo advogado. A sentença apontará pormenorizadamente os erros a serem retificados. Com base nela, os funcionários do fórum expedirão um documento chamado mandado de averbação, sendo um para cada registro a ser retificado, e que são endereçados aos cartórios onde se encontram os registros. Esses mandados também devem ser lidos com toda atenção.

De posse do mandado, que é uma ordem para que o registro seja corrigido, é só encaminhá-lo ao cartório. A correção será feita, e sempre será cobrado o valor para emissão de uma segunda via da certidão com os dados retificados.

Geralmente, uma ação judicial de retificação leva de 6 meses a 1 ano para ser concluída, e os custos ficam em média de 3 a 5 mil reais. O valor não é baixo, mas lembre-se que está investindo em uma cidadania e não quer ter dores de cabeça ou atrasos quando o seu processo (na Itália ou no Brasil) já estiver em andamento, por causa de informações em suas certidões que gerem dúvidas.

 

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